Desistir do consórcio — como funciona a devolução do dinheiro

Quem desiste do consórcio, ou é excluído do grupo por atraso, tem direito a receber de volta o que pagou ao fundo comum, corrigido, descontadas a taxa de administração e eventual multa prevista em contrato. Mas a devolução não é imediata: pela Lei 11.795/2008 (art. 30) e pelo entendimento do STJ (Tema 312), o dinheiro é devolvido quando a cota excluída é contemplada, já que ela continua concorrendo aos sorteios, ou, no máximo, em até 30 dias depois do encerramento do grupo.

Na prática, isso significa que desistir pode travar o seu dinheiro por anos, e que uma parte dele não volta nunca. Por isso, antes de pedir a saída, vale conhecer a alternativa de vender ou transferir a cota. Este texto explica o que volta, o que não volta, quando volta e como decidir.

O que acontece quando você desiste do consórcio

A parcela do consórcio tem partes com destinos diferentes. Quando você sai do grupo, cada uma segue um caminho:

A regra vale tanto para quem desiste por vontade própria quanto para quem é excluído por inadimplência. A Resolução BCB 285/2023 prevê a exclusão do participante que deixa de pagar três parcelas, nos termos do contrato.

Para lembrar como a parcela é composta e por que a taxa não volta, veja taxa de administração do consórcio e fundo de reserva.

Quanto volta: um exemplo

Imagine um consórcio de imóvel hipotético, sem reajuste, com carta de R$ 300.000 em 180 meses, taxa de administração de 18% e fundo de reserva de 2%. O total do plano é de R$ 360.000 e a parcela, de R$ 2.000. Dentro dela, R$ 300 por mês são taxa de administração (R$ 54.000 no plano todo).

Se o participante desiste depois de algum tempo, o que volta é a parte da parcela que foi para o fundo comum, corrigida, menos a multa prevista em contrato. Os R$ 300 mensais de taxa de administração dos meses pagos ficam com a administradora. Quanto mais tempo você ficou, mais taxa pagou e, portanto, maior o valor que não retorna, mas também maior o montante do fundo comum a receber.

A multa por desistência, quando existe, está no contrato e no regulamento do grupo. Ela serve para compensar o grupo pelo prejuízo de perder um participante. Leia essa cláusula antes de assinar e antes de desistir.

Quando o dinheiro volta

Esse é o ponto que mais surpreende. A devolução não acontece no mês em que você sai. A lei e a jurisprudência definem dois momentos:

1. Quando a cota excluída for contemplada. A cota de quem saiu continua participando dos sorteios. Se ela for sorteada, a administradora devolve o valor ao ex-participante em vez de entregar a carta.
2. No máximo, em até 30 dias depois do encerramento do grupo, se a cota não tiver sido contemplada antes.

Esse é o entendimento do STJ no Tema 312 (julgado em recurso repetitivo), em linha com a Lei 11.795/2008. Antes disso, muita gente entrava na Justiça pedindo devolução imediata; hoje a regra está consolidada: a devolução se dá na contemplação da cota ou no fim do grupo.

Para o participante, a consequência é dura: quem desiste no segundo ano de um grupo de 180 meses pode esperar muitos anos pelo dinheiro, salvo se a cota for sorteada antes. Como o sorteio funciona está em contemplação no consórcio, sorteio, lance e carta contemplada.

A alternativa: vender ou transferir a cota

Em vez de desistir e esperar, é possível transferir a cota para outra pessoa, que assume as parcelas restantes e o direito de concorrer às contemplações (ou ao crédito, se a cota já estiver contemplada). Você recebe de quem entra o valor combinado, que costuma ser próximo do que já pagou ao fundo comum, às vezes com algum deságio.

Regras que não podem faltar:

• A transferência exige a anuência da administradora, que analisa o crédito de quem entra e formaliza a troca. Sem isso, não vale.
• Tudo passa pelo canal oficial. Pagamento direto por Pix para pessoa física, antes da formalização, é o padrão do golpe da carta contemplada falsa.
• Pode haver taxa de transferência, prevista no contrato.

A transferência resolve o problema da espera, mas depende de encontrar um comprador. Cotas contempladas são mais fáceis de transferir; cotas não contempladas, menos. Quem tem lance embutido ou lance já pago pode ter a cota mais atraente, como explicado em lance no consórcio, livre, fixo e embutido.

Antes de desistir: outras saídas

Se o problema é a parcela que ficou pesada, desistir não é a única opção:

• Negociar com a administradora um plano para colocar os atrasos em dia, antes da exclusão.
• Reduzir o crédito, se o contrato permitir mudar para uma carta menor, com parcela menor.
• Usar a sobra ou um lance embutido, se for contemplado, para abater parcelas.
• Verificar o seguro, se houver: alguns cobrem o saldo em caso de desemprego ou invalidez.

E se o problema é arrependimento logo após a assinatura, veja o que o contrato diz sobre desistência nos primeiros dias; as regras de cancelamento inicial variam e precisam estar escritas.

Como se proteger antes de entrar

A melhor forma de não sofrer com a devolução é escolher bem antes de assinar:

1. Confirme que a administradora é autorizada pelo Banco Central. Acesse bcb.gov.br, procure a consulta de instituições autorizadas e veja o ranking de reclamações do BC. A associação à ABAC é um bom sinal, mas não substitui a consulta.
2. Leia o contrato e o regulamento do grupo: taxa total, fundo de reserva, seguro, prazo, regras de lance e de reajuste e, principalmente, a cláusula de desistência e a multa.
3. Entre com uma parcela que caiba com folga. O consórcio é longo e não perdoa atraso.
4. Desconfie de "contemplação garantida" e de carta contemplada barata demais. Ninguém pode prometer contemplação; quem promete está mentindo ou cometendo crime.
5. Nunca pague por Pix para conta de pessoa física. Parcela de consórcio vai para a administradora, pelo canal oficial.

O passo a passo completo está em como escolher uma administradora de consórcio autorizada pelo BC. Mais guias sobre consórcio e financiamento, na categoria Financiamento e Consórcio.

Perguntas frequentes

Se eu desistir do consórcio, recebo tudo de volta?

Não. Volta o que você pagou ao fundo comum, corrigido, descontadas a taxa de administração e eventual multa prevista em contrato. A taxa de administração dos meses em que você participou não retorna.

Quando o dinheiro da desistência é devolvido?

Quando a cota excluída é contemplada (ela continua nos sorteios) ou, no máximo, em até 30 dias depois do encerramento do grupo. É o que dizem a Lei 11.795/2008 (art. 30) e o STJ (Tema 312).

Posso vender minha cota em vez de desistir?

Pode, por transferência, desde que a administradora aprove quem entra e formalize a troca. É a forma de receber antes, sem esperar a contemplação ou o fim do grupo.

Quem atrasa as parcelas é excluído?

Pode ser. A Resolução BCB 285/2023 prevê a exclusão de quem deixa de pagar três parcelas, nos termos do contrato. O excluído recebe a devolução nas mesmas regras do desistente.

A multa por desistência é obrigatória?

Só se estiver prevista no contrato e no regulamento do grupo. Leia essa cláusula antes de assinar.

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