Quitação antecipada do consignado: como pedir desconto nos juros
Quitar um empréstimo consignado antes do fim do prazo é um direito, e o banco é obrigado a dar desconto proporcional dos juros das parcelas que ainda não venceram, sem cobrar tarifa de liquidação. Na prática, você paga o saldo devedor, que é o valor presente das parcelas restantes, e não a soma delas. Em contratos longos, a diferença é grande: quem deve 48 parcelas de R$ 250 não paga R$ 12.000, e sim bem menos, porque os juros embutidos nas parcelas futuras são retirados.
Para quitar, peça ao banco o boleto ou o valor de liquidação com a data de pagamento, confira se o desconto foi aplicado e, depois de pagar, verifique se o desconto saiu do benefício ou do salário. Este guia mostra como fazer, como conferir a conta e quando a quitação compensa.
O que diz a lei sobre quitação antecipada
- O Código de Defesa do Consumidor (artigo 52, parágrafo 2º) garante a liquidação antecipada, total ou parcial, com redução proporcional dos juros e demais acréscimos.
- As normas do Conselho Monetário Nacional proíbem a cobrança de tarifa de liquidação antecipada em contratos com pessoas físicas e determinam que o cálculo do saldo use o valor presente das parcelas, descontado pela taxa do contrato (em contratos acima de 12 meses, há regra específica de desconto que pode usar uma taxa de referência, mas nunca em prejuízo do consumidor em relação à taxa contratual).
- O banco deve fornecer a planilha ou memória de cálculo do saldo devedor quando solicitada.
Se o banco se recusar a dar o desconto, cobrar tarifa ou não informar o cálculo, registre reclamação na ouvidoria, em consumidor.gov.br e no Banco Central.
Como calcular o saldo devedor (de forma simplificada)
O saldo devedor é a soma das parcelas que faltam, cada uma "trazida" para a data de hoje pela taxa do contrato. Quanto mais distante a parcela, maior o desconto. Exemplo ilustrativo com parcelas de R$ 250 a 1,85% ao mês:
| Parcelas restantes | Soma das parcelas | Saldo devedor aproximado | Desconto aproximado |
|---|---|---|---|
| 12 | R$ 3.000 | R$ 2.670 | R$ 330 |
| 24 | R$ 6.000 | R$ 4.810 | R$ 1.190 |
| 48 | R$ 12.000 | R$ 7.910 | R$ 4.090 |
| 72 | R$ 18.000 | R$ 10.000 | R$ 8.000 |
Repare que, quando faltam 72 parcelas (contrato recém-assinado), o saldo devedor é praticamente o valor emprestado: você devolve o que pegou e os juros ainda não cobrados desaparecem. É por isso que quitar cedo "economiza" tanto: a maior parte dos juros de um consignado longo está no futuro.
Para conferir o saldo informado pelo banco, use uma calculadora de valor presente (há várias gratuitas) com a taxa mensal do contrato, o valor da parcela e o número de parcelas restantes. Se o valor do banco for bem maior, peça a memória de cálculo.
Passo a passo para quitar o consignado
- Peça o saldo devedor para liquidação no aplicativo, no SAC ou na agência do banco, informando a data em que pretende pagar. O valor muda a cada dia por causa dos juros.
- Confira o desconto: compare o saldo com a soma das parcelas restantes. Se forem iguais, o desconto não foi aplicado.
- Pague pelo boleto ou meio indicado dentro da validade.
- Guarde o comprovante e peça o termo de quitação por escrito.
- Acompanhe o próximo pagamento do benefício ou salário: o desconto deve sumir. No INSS, veja o extrato do Meu INSS (como consultar). Como a folha fecha com antecedência, pode haver o desconto de uma última parcela já processada; nesse caso o banco deve devolver em poucos dias.
- Se o desconto continuar, conteste no banco e no INSS (desconto indevido: como contestar).
Amortização parcial: pagar uma parte
Você também pode pagar parte do saldo, com o mesmo desconto proporcional, e escolher entre:
- reduzir o número de parcelas (mantendo o valor da parcela), que gera mais economia de juros; ou
- reduzir o valor da parcela (mantendo o prazo), que libera margem consignável todo mês.
Nem todo banco oferece as duas opções pelo aplicativo; peça pelo SAC. A amortização parcial é uma boa forma de usar o 13º ou um dinheiro extra sem precisar quitar tudo.
Quando a quitação antecipada compensa
Compensa quando:
- você tem dinheiro parado em conta ou poupança rendendo menos do que a taxa do contrato (quase sempre, no caso do consignado CLT; no INSS, depende da taxa e do rendimento da aplicação);
- quer liberar margem para uma necessidade maior ou simplesmente para ter folga no orçamento;
- quer parar de pagar seguro ou encargos mensais embutidos;
- está vendendo um bem ou recebendo uma indenização e prefere ficar sem dívida.
Não compensa, ou compensa menos, quando:
- o dinheiro que você usaria é a sua única reserva de emergência;
- a taxa do contrato é muito baixa (consignados antigos de servidor com taxa bem abaixo de 1,5% ao mês, por exemplo) e você tem onde aplicar com rendimento maior e segurança;
- faltam poucas parcelas: o desconto é pequeno e a dívida acaba sozinha logo.
Quitação x refinanciamento x portabilidade
Quitar com dinheiro próprio é diferente de "quitar" por refinanciamento, em que o banco paga o contrato antigo com um novo e a dívida recomeça. Se a ideia é reduzir juros sem ter dinheiro para quitar, a portabilidade de consignado costuma ser melhor que o refinanciamento. E, se você pretende quitar para contratar outro consignado maior, faça a conta do total pago nas duas pontas antes de decidir; às vezes é mais barato manter o antigo e pegar um novo só com a margem livre.
Outros guias na categoria Empréstimo Consignado. Base legal: Código de Defesa do Consumidor e normas do Conselho Monetário Nacional sobre liquidação antecipada (bcb.gov.br).
Quitar com o 13º: vale a pena?
Para aposentados do INSS, o 13º costuma ser a única entrada extra do ano, e é comum a dúvida entre guardar, gastar ou quitar o consignado. Uma forma simples de decidir: se você não tem nenhuma reserva para emergências, guarde pelo menos parte; se já tem uma reserva mínima e o consignado está longe do fim, use o 13º para amortizar reduzindo o número de parcelas, que é a opção que mais economiza juros. Evite usar o 13º para quitar um consignado que está acabando em poucos meses, porque o desconto dos juros será pequeno; nesse caso, o dinheiro rende mais como reserva.
Perguntas frequentes
O banco pode cobrar tarifa para quitar o consignado antes?
Não. A tarifa de liquidação antecipada é proibida para pessoas físicas, e o desconto proporcional dos juros é obrigatório.
O saldo devedor é a soma das parcelas que faltam?
Não. É menor, porque os juros das parcelas futuras são descontados. Se o banco informar a soma das parcelas, exija o recálculo.
Quanto tempo depois de pagar o desconto para no benefício?
Em geral no mês seguinte. Se a folha do INSS já tiver fechado, uma parcela pode ser descontada e deve ser devolvida pelo banco.
Posso quitar o consignado de outra pessoa?
Pode pagar o boleto de liquidação em nome do titular, mas o pedido do saldo e o termo de quitação devem ser feitos pelo próprio titular ou por representante legal.
O Mundo Valor é um site independente de conteúdo. Não oferecemos empréstimos e não temos vínculo com bancos, com o INSS ou com o governo. Confira sempre as condições com a instituição antes de contratar.
