Novas regras da antecipação do saque-aniversário em 2026
As novas regras da antecipação do saque-aniversário vêm da Resolução 1.130/2025 do Conselho Curador do FGTS, publicada em outubro de 2025 e em vigor desde novembro daquele ano. Em resumo: cada saque anual antecipado passou a ter valor mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500; quem adere ao saque-aniversário precisa esperar 90 dias para autorizar um banco; só é permitida uma contratação por ano; e o número de saques que podem ser dados em garantia caiu. Na regra geral, são até 3 saques; numa fase de transição, até 5, e o Conselho Curador prorrogou essa transição até 31 de março de 2027.
Antes, não havia teto por saque e era possível antecipar praticamente o saldo inteiro de uma vez. Com as novas regras, o valor total antecipado ficou limitado a, no máximo, R$ 2.500 (cinco saques de R$ 500) antes dos juros. Abaixo, o que mudou, por que mudou e o que isso significa para quem já tinha contrato ou pretende contratar.
O que mudou: antes e depois
| Regra | Antes (até out/2025) | Agora (Resolução 1.130/2025) |
|---|---|---|
| Valor por saque anual antecipado | Sem teto; podia ser o saque inteiro pela tabela | Mínimo R$ 100, máximo R$ 500 |
| Saques em garantia | Na prática, vários anos (chegava a 7 ou mais em alguns bancos) | Regra geral: 3; transição: 5 (até 31/03/2027) |
| Carência depois de aderir ao saque-aniversário | Não havia | 90 dias para autorizar o banco |
| Contratações | Possível mais de uma, em bancos diferentes | Uma por ano, condicionada à quitação da antecipação vigente |
| Repasse da Caixa ao banco | Mês de aniversário | Até o 5º dia útil do mês de aniversário |
| Juros | Teto do Conselho Curador | Continua com teto do Conselho (reportado em 1,8% ao mês) |
As regras se aplicam a contratos novos. Contratos assinados antes de 1º de novembro de 2025 continuam valendo como foram firmados; a resolução diz que as operações vigentes não entram na contagem dos novos limites para quem contratar de novo.
Por que o governo mudou as regras
O objetivo declarado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Conselho Curador foi reduzir o endividamento com o FGTS. Com a antecipação sem teto, muitos trabalhadores comprometiam vários anos de saque de uma só vez, e, quando eram demitidos, ficavam sem o saldo (bloqueado pelo saque-aniversário) e sem os saques futuros (cedidos ao banco). Segundo dados divulgados pelo governo depois da mudança, o valor contratado em antecipações caiu cerca de 78%.
Vale lembrar que o saque-aniversário em si não acabou. O que mudou foi a antecipação, que é o empréstimo ligado a ele. Entenda a diferença em o que é o saque-aniversário.
As regras em detalhe
Valor por saque: R$ 100 a R$ 500
Mesmo que o seu saque anual pela tabela seja de R$ 2.000, o banco só pode receber até R$ 500 dele como garantia. O restante (R$ 1.500, no exemplo) continua disponível para você sacar normalmente no mês de aniversário. Quem tem saque anual abaixo de R$ 100 não consegue antecipar.
Quantidade de saques: 3 ou 5
A regra permanente é de até 3 saques anuais em garantia. A regra de transição, que permite até 5, valia até 31 de outubro de 2026 e foi prorrogada pelo Conselho Curador até 31 de março de 2027. O Conselho deve decidir até lá se mantém 5 ou passa a 3. Detalhes em quantas parcelas dá para antecipar.
Carência de 90 dias
Quem adere ao saque-aniversário a partir de 1º de novembro de 2025 só pode autorizar uma instituição a consultar o saldo 90 dias depois do início da opção. A autorização em si vale por 90 dias (como autorizar). A ideia é desestimular quem aderia à modalidade só para pegar o empréstimo no mesmo dia.
Uma contratação por ano
Só é possível contratar uma nova antecipação por "competência" de saque anual, e desde que a antecipação vigente referente ao próximo saque esteja quitada. Na prática, acabou a possibilidade de fazer várias antecipações em bancos diferentes ao mesmo tempo.
O que isso significa para você
- Já tinha contrato antes de novembro de 2025: nada muda nele. O banco continua recebendo os saques combinados.
- Quer contratar agora: o valor líquido será baixo. Cinco saques de R$ 500 somam R$ 2.500 antes dos juros; depois do desconto, o valor na mão fica menor (quanto custa em juros). Para dívidas pequenas e caras (cartão, cheque especial), ainda pode valer. Para valores maiores, compare com outras opções em antecipação do FGTS ou empréstimo pessoal e na categoria Empréstimo consignado.
- Pretende aderir ao saque-aniversário só para antecipar: conte com os 90 dias de carência e com a trava de 25 meses para voltar ao saque-rescisão.
Cuidado com informações desatualizadas
Muitos sites e anúncios ainda falam em "antecipe até 10 anos" ou "receba todo o seu FGTS agora". Isso não é mais possível pelas regras atuais. Propostas assim, principalmente por WhatsApp ou com cobrança antecipada, costumam ser golpe. As regras oficiais podem ser conferidas nas publicações do FGTS e do Ministério do Trabalho e Emprego, e a prorrogação da transição foi noticiada pela Agência Brasil.
Acompanhe outras mudanças na categoria Antecipação do FGTS.
Linha do tempo das mudanças
| Quando | O que aconteceu |
|---|---|
| Dezembro de 2019 | A Lei 13.932 cria o saque-aniversário e autoriza a cessão dos saques futuros como garantia de empréstimo |
| Abril de 2020 | A Resolução CCFGTS 958 regulamenta a antecipação; os bancos começam a oferecer o produto |
| 2020 a 2025 | A antecipação cresce sem teto por saque; é comum antecipar 5, 7 ou mais anos |
| Fevereiro e dezembro de 2025 | O governo edita medidas provisórias liberando, em caráter excepcional, o saldo bloqueado de quem estava no saque-aniversário e foi demitido |
| Outubro de 2025 | O Conselho Curador aprova a Resolução 1.130: R$ 100 a R$ 500 por saque, carência de 90 dias, uma contratação por ano, 3 saques na regra geral e 5 até 31/10/2026 |
| Novembro de 2025 | As novas regras entram em operação na Caixa e nos bancos |
| Outubro de 2026 | O Conselho Curador aprova a prorrogação da transição de 5 saques até 31/03/2027, formalizada em resolução que altera o art. 2º da Resolução 1.130 |
| Depois de 31/03/2027 | Salvo nova decisão, vale a regra geral de 3 saques |
A sequência mostra a direção: o governo quer que a antecipação seja um crédito pequeno e ocasional, não uma forma de esvaziar o FGTS. Quem acompanha o assunto deve ficar atento a duas datas: o fim da transição, em março de 2027, e qualquer nova resolução do Conselho Curador, que se reúne periodicamente e publica as decisões no Diário Oficial.
Perguntas frequentes
O saque-aniversário acabou?
Não. A modalidade continua. O que mudou foram os limites da antecipação, que é um empréstimo com os saques como garantia.
Quem já antecipou precisa devolver algo?
Não. Contratos anteriores às novas regras continuam valendo como foram assinados.
Qual é o valor máximo que dá para antecipar hoje?
Até R$ 500 por saque anual, em até 5 saques na transição (até 31/03/2027), ou seja, R$ 2.500 antes dos juros. Depois disso, a regra geral prevê 3 saques (R$ 1.500).
A carência de 90 dias vale para quem já estava no saque-aniversário?
A resolução aplica a carência a quem adere a partir de 1º de novembro de 2025. Quem já estava na modalidade antes não precisa esperar.
Posso antecipar em dois bancos?
Não. Só uma contratação por ano, condicionada à quitação da antecipação vigente.
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