Saque-aniversário do FGTS: o que é e como funciona

O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade em que o trabalhador pode retirar, uma vez por ano, uma parte do saldo das suas contas do Fundo de Garantia, sempre no mês do seu aniversário. Em troca, ele abre mão do saque-rescisão: se for demitido sem justa causa, recebe a multa de 40%, mas o saldo depositado pela empresa fica bloqueado na conta.
Na prática, é uma troca. Você ganha acesso a um dinheiro anual que, de outra forma, ficaria parado, e perde a reserva que seria liberada de uma vez numa demissão. Neste texto, explicamos as regras vigentes em 2026, a conta do valor, o calendário e os cuidados antes de decidir.
O que é o saque-aniversário do FGTS
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é formado pelos depósitos mensais que o empregador faz em nome do trabalhador com carteira assinada, no valor de 8% do salário. Esse dinheiro fica em contas vinculadas administradas pela Caixa e só pode ser movimentado em situações previstas na Lei 8.036/1990: demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doença grave, entre outras.
O saque-aniversário foi criado em 2019 (Lei 13.932) como uma alternativa opcional ao modelo tradicional, chamado de saque-rescisão. Quem adere passa a ter direito a um saque por ano, calculado sobre o saldo total de todas as suas contas, ativas e inativas.
Quem nunca fez nada continua automaticamente no saque-rescisão. A adesão ao saque-aniversário é uma escolha do trabalhador, feita pelo app FGTS ou pelos canais da Caixa.
Como funciona o saque-aniversário na prática
Quanto dá para sacar por ano
O valor é calculado por uma tabela progressiva, prevista na própria lei: uma alíquota sobre o saldo mais uma parcela adicional fixa. Quanto maior o saldo, menor o percentual, mas maior a parcela fixa.
| Saldo total nas contas | Alíquota | Parcela adicional |
|---|---|---|
| Até R$ 500,00 | 50% | — |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 | 40% | R$ 50,00 |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 | 30% | R$ 150,00 |
| De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | 20% | R$ 650,00 |
| De R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 | 15% | R$ 1.150,00 |
| De R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 | 10% | R$ 1.900,00 |
| Acima de R$ 20.000,00 | 5% | R$ 2.900,00 |
Exemplo: quem tem R$ 3.000 de saldo saca 30% (R$ 900) mais R$ 150, ou seja, R$ 1.050. Quem tem R$ 12.000 saca 15% (R$ 1.800) mais R$ 1.150, total de R$ 2.950. Fizemos mais exemplos no post sobre a tabela do saque-aniversário.
Quando o dinheiro fica disponível
O saque pode ser feito a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário e fica disponível até o último dia útil do segundo mês seguinte. Quem faz aniversário em maio, por exemplo, pode sacar de maio até o fim de julho. Se não sacar nesse prazo, o valor volta para a conta do FGTS e só há nova chance no ano seguinte.
Quem adere ao saque-aniversário durante o próprio mês de aniversário ainda consegue sacar naquele ano. Quem adere depois do mês de aniversário só saca no ano seguinte.
O que acontece na demissão
Este é o ponto mais importante. Quem está no saque-aniversário e é demitido sem justa causa:
- recebe a multa de 40% paga pela empresa (ela é depositada na conta do FGTS e liberada para saque);
- não recebe o saldo acumulado nas contas, que continua bloqueado e segue sendo sacado só pela regra anual.
Ou seja, a reserva que ajudaria a atravessar o desemprego não fica disponível de uma vez. Para quem tem um saldo alto e pouca segurança no emprego, isso pesa bastante. Detalhamos a situação no texto sobre demitido com saque-aniversário.
As outras modalidades continuam valendo
Estar no saque-aniversário não tira o direito aos demais saques previstos em lei: aposentadoria, doença grave, compra da casa própria, calamidade pública e outros. Esses continuam disponíveis normalmente. O que muda é só o par saque-rescisão x saque-aniversário.
Como aderir e como sair
A adesão é feita pelo app FGTS (Android e iOS), com login da conta gov.br. A primeira troca para o saque-aniversário vale na hora. Temos um passo a passo em como aderir ao saque-aniversário.
Voltar atrás é mais demorado. Pela lei, a mudança de volta para o saque-rescisão só passa a valer no primeiro dia do 25º mês depois do pedido. Enquanto isso, o trabalhador continua no saque-aniversário, inclusive para efeito de demissão. E quem antecipou parcelas em um banco não consegue pedir a volta enquanto a antecipação não for quitada. Explicamos tudo em como sair do saque-aniversário.
Antecipação do saque-aniversário: o empréstimo ligado à modalidade
Quem está no saque-aniversário pode oferecer os saques futuros como garantia de um empréstimo em banco. É a chamada antecipação do saque-aniversário. O banco adianta o valor com desconto de juros e, quando chega o mês de aniversário, a Caixa repassa o saque diretamente para quitar a dívida.
Desde a Resolução 1.130/2025 do Conselho Curador do FGTS, essa operação tem limites: cada saque anual antecipado fica entre R$ 100 e R$ 500, há carência de 90 dias depois da adesão, e o número de saques que podem ser dados em garantia passou a ter limite (até 3 na regra geral e até 5 numa regra de transição). É um crédito com juros, não um saque; vale ler como funciona a antecipação antes de contratar.
Para quem o saque-aniversário faz mais sentido
Não existe resposta única, mas alguns perfis costumam se encaixar melhor:
- Faz mais sentido para quem tem estabilidade no emprego, saldo pequeno (que não faria diferença numa demissão) ou quem já tem reserva de emergência fora do FGTS.
- Faz menos sentido para quem tem saldo alto, trabalha em setor com rotatividade grande ou conta com o FGTS como colchão para o desemprego.
Comparamos os dois lados em saque-aniversário ou saque-rescisão.
Cuidados antes de aderir
- Confira seu saldo no app FGTS antes de decidir.
- Lembre da trava de 25 meses para voltar ao saque-rescisão.
- Desconfie de qualquer mensagem que ofereça "liberação do FGTS" por link: a adesão só é feita nos canais oficiais da Caixa.
- Não confunda saque com antecipação. O saque é seu dinheiro; a antecipação é um empréstimo com juros.
Você encontra todos os nossos textos sobre o assunto na categoria Antecipação do FGTS. A referência oficial está nas páginas do FGTS no site da Caixa e em fgts.gov.br.
Perguntas frequentes
O saque-aniversário é obrigatório?
Não. Quem não faz nada continua no saque-rescisão. A adesão é opcional e feita pelo próprio trabalhador.
Posso sacar o FGTS inteiro no saque-aniversário?
Não. O valor anual é limitado pela tabela: de 5% a 50% do saldo, mais a parcela adicional. O restante continua na conta.
Se eu for demitido, perco a multa de 40%?
Não. A multa de 40% continua sendo paga e liberada. O que fica bloqueado é o saldo acumulado nas contas.
Quanto tempo demora para voltar ao saque-rescisão?
A mudança vale a partir do primeiro dia do 25º mês depois do pedido, ou seja, cerca de dois anos.
O saque-aniversário rende menos?
Não. O saldo que fica na conta continua rendendo da mesma forma (TR mais 3% ao ano, mais a distribuição de lucros). Só o valor sacado deixa de render.
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