Demitido com saque-aniversário: o que dá para sacar do FGTS
Quem está no saque-aniversário e é demitido sem justa causa pode sacar a multa de 40% paga pela empresa, mas não o saldo acumulado nas contas do FGTS. O saldo fica bloqueado para o saque-rescisão e continua saindo só pela regra anual, no mês do aniversário, pela tabela do saque-aniversário. Se houver antecipação em aberto, os saques anuais (até R$ 500 de cada) continuam indo para o banco até quitar o contrato.
É possível pedir a volta ao saque-rescisão, mas a mudança só vale no primeiro dia do 25º mês depois do pedido, e a demissão de hoje segue a regra de hoje. Abaixo, detalhamos o que é liberado, o que não é, como fica quem antecipou e o que fazer na prática.
O que é liberado e o que fica bloqueado
| Item | Saque-rescisão | Saque-aniversário |
|---|---|---|
| Multa de 40% (depositada pela empresa) | Liberada | Liberada |
| Saldo da conta do emprego que terminou | Liberado | Bloqueado |
| Saldo de contas de empregos antigos | Liberado, se ainda não sacado | Bloqueado |
| Saque anual no mês de aniversário | Não existe | Continua, pela tabela |
| Seguro-desemprego | Não depende da modalidade | Não depende da modalidade |
| Verbas rescisórias (aviso, férias, 13º) | Pagas pela empresa | Pagas pela empresa |
A multa de 40% é calculada sobre todos os depósitos do contrato, corrigidos, e não é reduzida pelos saques anuais que você já fez. Veja a conta em multa de 40% do FGTS. As verbas rescisórias não têm relação com o FGTS; para estimar tudo o que você tem a receber da empresa, use a calculadora de rescisão.
Por que o saldo fica bloqueado
A Lei 8.036/1990 (art. 20-A, § 2º) diz que quem opta pelo saque-aniversário deixa de ter direito aos saques por demissão sem justa causa, acordo, fim de contrato e situações equivalentes. Em troca, tem o saque anual e, pelo § 7º do art. 20-D, mantém o direito à multa rescisória. A regra é fixa: o evento segue a modalidade em que você estava no dia da demissão.
Como fica quem antecipou o saque-aniversário
Se você cedeu saques futuros a um banco (como funciona a antecipação):
- a demissão não cancela o contrato; a Caixa continua repassando ao banco até R$ 500 de cada saque anual, até o 5º dia útil do mês de aniversário, até quitar;
- a parte do saque anual que ultrapassa o valor cedido continua disponível para você;
- a multa de 40% não vai para o banco: ela é liberada para você;
- você não consegue pedir a volta ao saque-rescisão enquanto houver saques cedidos. Para isso, teria que quitar a antecipação primeiro.
Posso voltar ao saque-rescisão para sacar tudo?
Pode pedir, mas não resolve a demissão atual. A mudança só passa a valer no primeiro dia do 25º mês depois do pedido. Até lá, o saldo continua bloqueado. Se você for demitido de novo depois dessa data, aí sim o saldo será liberado.
Mesmo assim, para quem está desempregado e não pretende antecipar, pedir a volta logo pode fazer sentido: a contagem de dois anos começa a correr. Veja como sair do saque-aniversário.
Liberações excepcionais do saldo bloqueado
Em alguns momentos o governo editou medidas provisórias liberando o saldo retido de quem estava no saque-aniversário e foi demitido:
- a MP 1.290/2025 liberou, de forma excepcional, o saldo para quem havia sido demitido até 28 de fevereiro de 2025;
- a MP 1.331/2025, de dezembro de 2025, ampliou a liberação para demissões ocorridas entre janeiro de 2020 e a data da medida, com pagamentos escalonados; a MP 1.355/2026 estendeu o prazo de pagamento até 1º de junho de 2026.
Essas medidas tiveram prazo e público definidos, já encerrados, e não mudaram a regra permanente: quem é demitido depois delas, no saque-aniversário, continua com o saldo bloqueado. Se houver uma nova liberação, ela aparece no app FGTS e nos canais da Caixa e do Ministério do Trabalho e Emprego. Desconfie de quem promete "liberar o saldo bloqueado" por fora: é golpe.
O que fazer na prática depois da demissão
- Confira o app FGTS em Meus saques alguns dias depois do desligamento. A multa de 40% deve aparecer como disponível quando a empresa depositar (prazo de 10 dias).
- Saque a multa, se precisar, pelo app, com conta cadastrada (saque-rescisão: como sacar).
- Veja a data do seu próximo saque anual e quanto sai pela tabela. Se o aniversário está perto, é um dinheiro a mais.
- Decida sobre a volta ao saque-rescisão. Se não tem antecipação em aberto e quer ter o saldo liberado numa futura demissão, peça logo.
- Confira as verbas rescisórias e o seguro-desemprego, que independem da modalidade.
- Se tiver antecipação, avalie se vale quitar para destravar a modalidade.
Outras formas de acessar o saldo bloqueado
O bloqueio vale só para o par demissão/saque-rescisão. As demais modalidades de saque continuam disponíveis para quem está no saque-aniversário:
- Compra de imóvel com o FGTS (assunto da categoria Financiamento e consórcio);
- Aposentadoria pelo INSS;
- Doença grave do titular ou dependente;
- Calamidade pública reconhecida no município;
- Três anos fora do regime do FGTS (conta inativa): quem ficar 3 anos seguidos sem carteira assinada pode sacar as contas.
Lição para quem ainda está empregado
A demissão é o momento em que o saque-aniversário mais pesa. Se você está empregado e pensa em aderir, pergunte-se quanto tempo conseguiria se manter sem o saldo do FGTS. Comparamos os dois lados em saque-aniversário ou saque-rescisão. Mais conteúdos na categoria Antecipação do FGTS.
Simulação: dois trabalhadores, mesmo saldo, modalidades diferentes
Dois colegas são demitidos no mesmo dia. Ambos têm R$ 15.000 de saldo e depósitos totais do contrato de R$ 15.000 (sem saques anteriores, para simplificar). Um está no saque-rescisão; o outro, no saque-aniversário, com aniversário daqui a quatro meses.
| Saque-rescisão | Saque-aniversário | |
|---|---|---|
| Multa de 40% liberada | R$ 6.000 | R$ 6.000 |
| Saldo liberado na demissão | R$ 15.000 | R$ 0 |
| Disponível na hora | R$ 21.000 | R$ 6.000 |
| Saque anual daqui a 4 meses | — | R$ 3.400 (15% + R$ 1.150) |
| Total nos primeiros 12 meses | R$ 21.000 | R$ 9.400 |
| Saldo que continua na conta | R$ 0 | R$ 11.600, rendendo |
Se o segundo trabalhador tivesse antecipado 5 saques, ainda receberia a multa, mas dos R$ 3.400 do saque anual só R$ 2.900 ficariam com ele (R$ 500 iriam para o banco), e isso por cinco anos.
A diferença de R$ 15.000 disponíveis é o preço do saque-aniversário no pior momento. Para alguns, o saldo que fica rendendo é um consolo; para quem precisa pagar aluguel no mês seguinte, não é.
Perguntas frequentes
Fui demitido no saque-aniversário. Recebo a multa de 40%?
Sim. A multa é depositada pela empresa e liberada para saque, mesmo no saque-aniversário.
E o saldo da conta?
Fica bloqueado. Sai só pelo saque anual, pela tabela, ou por outras modalidades (aposentadoria, doença, imóvel, calamidade, 3 anos fora do regime).
Se eu pedir a volta ao saque-rescisão agora, libera o saldo?
Não para a demissão atual. A mudança só vale no 25º mês depois do pedido.
Tenho antecipação. O banco fica com a minha multa?
Não. A multa é sua. O banco recebe só os saques anuais cedidos, até R$ 500 cada.
Existe liberação do saldo bloqueado em 2026?
Houve medidas excepcionais em 2025 e no primeiro semestre de 2026, com prazos já encerrados. Novas liberações, se houver, são anunciadas nos canais oficiais e aparecem no app FGTS.
O Mundo Valor é um site independente de conteúdo. Não oferecemos empréstimos e não temos vínculo com bancos, com a Caixa ou com o governo. Confira sempre as condições com a instituição antes de contratar.
