Saque-rescisão do FGTS: como sacar depois da demissão
O saque-rescisão é a liberação do saldo do FGTS quando o contrato de trabalho termina por demissão sem justa causa (e em algumas outras situações, como rescisão indireta, acordo entre as partes e fim de contrato por prazo determinado). Para sacar, a empresa precisa informar a demissão e depositar a multa de 40% no prazo de 10 dias corridos a partir do fim do contrato. Depois disso, o saque aparece no app FGTS em Meus saques, e o dinheiro cai na conta cadastrada em até 5 dias úteis.
Quem está no saque-aniversário não tem saque-rescisão do saldo: recebe só a multa de 40%. Abaixo, explicamos quem tem direito, o passo a passo, os prazos e as soluções para quando o saque não aparece.
Quem tem direito ao saque-rescisão
A Lei 8.036/1990 (art. 20) libera o saldo nos casos de encerramento do contrato por:
| Situação | Saldo liberado | Multa |
|---|---|---|
| Demissão sem justa causa | Sim, integral | 40% |
| Rescisão indireta (falta grave do empregador) | Sim | 40% |
| Culpa recíproca ou força maior (reconhecidas na Justiça) | Sim | 20% |
| Acordo entre empregado e empresa (art. 484-A da CLT) | 80% do saldo | 20% |
| Fim de contrato por prazo determinado | Sim | Não há |
| Fechamento da empresa, falecimento do empregador individual | Sim | Conforme o caso |
| Aposentadoria com fim do contrato | Sim (pela modalidade aposentadoria) | 40% se for demissão |
Não liberam o saldo: pedido de demissão e demissão por justa causa. Nesses casos, o saldo fica na conta (rendendo) e poderá ser sacado em outras situações, como conta inativa há 3 anos, aposentadoria ou compra de imóvel.
O que a empresa precisa fazer
- Informar a rescisão à Caixa (hoje pelo FGTS Digital / eSocial), com o motivo do desligamento.
- Depositar a multa de 40% sobre o total dos depósitos feitos durante o contrato, corrigidos, na sua conta vinculada. Veja a conta em multa de 40% do FGTS.
- Pagar as verbas rescisórias (saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º proporcional) em até 10 dias corridos a partir do término do contrato (CLT, art. 477).
Quando a empresa cumpre essas etapas, a Caixa libera o saque. O antigo "código de saque" ou "chave de movimentação" em papel foi substituído pela informação eletrônica: na maioria dos casos, o saque aparece sozinho no app.
Para estimar tudo o que você tem a receber na rescisão (aviso, férias, 13º, multa), use a calculadora de rescisão do Mundo Valor.
Passo a passo para sacar pelo app FGTS
- Abra o app FGTS e entre com o gov.br.
- Toque em Meus saques.
- Se a demissão já foi processada, aparece a opção Rescisão de contrato de trabalho com o valor disponível (saldo + multa, ou só multa para quem está no saque-aniversário).
- Toque em Solicitar saque.
- Confirme a conta para receber (corrente ou poupança, no seu nome, em qualquer banco). Se não tiver, cadastre.
- Confirme. O crédito costuma cair em até 5 dias úteis.
Também é possível sacar em agência da Caixa com documento com foto e carteira de trabalho (digital serve). Valores pequenos podem ser retirados em lotéricas com o Cartão Cidadão, se você tiver.
Prazos resumidos
| Etapa | Prazo |
|---|---|
| Empresa pagar verbas e multa | Até 10 dias corridos após o fim do contrato |
| Saque aparecer no app | Em geral 1 a 5 dias após a empresa informar e depositar |
| Dinheiro cair na conta após pedir | Até 5 dias úteis |
| Prazo para sacar | Não há prazo de perda: o saldo liberado fica disponível; se o pedido não for feito, continua na conta rendendo |
O saque não aparece: o que fazer
- Espere o prazo de 10 dias da empresa. Antes disso, é normal não aparecer.
- Confira o extrato. Se a multa de 40% não foi depositada, a empresa ainda não cumpriu a parte dela (extrato do FGTS).
- Confira o motivo da rescisão informado no termo de rescisão (TRCT). Se a empresa registrou "pedido de demissão" por engano, o saque não é liberado; peça a correção.
- Fale com o RH e peça o comprovante do recolhimento da multa e da comunicação de desligamento.
- Se a empresa não resolver, procure o sindicato, a Superintendência Regional do Trabalho (gov.br) ou a Justiça do Trabalho. A falta de depósito da multa é cobrável, com correção.
- Confira sua modalidade. Se você está no saque-aniversário, só a multa aparece. Veja demitido com saque-aniversário.
Saque-rescisão e saque-aniversário
Esse é o ponto que mais surpreende as pessoas na demissão. Quem aderiu ao saque-aniversário trocou o direito ao saque-rescisão do saldo pelo saque anual. Na demissão, recebe a multa de 40%, mas o saldo continua bloqueado e vai saindo pela tabela anual. E a volta ao saque-rescisão só vale no 25º mês depois do pedido (como sair do saque-aniversário). Se você está empregado e pensa em aderir, pese isso antes: saque-aniversário ou saque-rescisão.
Contas de empregos antigos
O saque-rescisão libera a conta do contrato que terminou. Contas de empregos anteriores, se não foram sacadas na época (por pedido de demissão, por exemplo), continuam como contas inativas e têm regras próprias. Confira se você tem FGTS esquecido de empregos antigos.
Mais conteúdos na categoria Antecipação do FGTS. Informações oficiais nas páginas do FGTS da Caixa.
Acordo de demissão (484-A): como fica o saque
Desde a reforma trabalhista de 2017, empregado e empresa podem encerrar o contrato por acordo. Nesse caso:
- a multa é de 20% (metade);
- o saque é de 80% do saldo da conta (os outros 20% ficam na conta, rendendo, para saque futuro em outra situação);
- o aviso prévio indenizado é pago pela metade;
- não há direito ao seguro-desemprego.
O saque dos 80% aparece no app em Meus saques depois que a empresa informa a rescisão por acordo e deposita a multa. Quem está no saque-aniversário, também aqui, recebe só a multa (de 20%).
Prazo para cobrar o que a empresa não pagou
Se a empresa não depositou o FGTS corretamente durante o contrato, não pagou a multa ou registrou o motivo errado da saída, você tem 2 anos a partir do fim do contrato para entrar com ação na Justiça do Trabalho, e pode cobrar os últimos 5 anos de depósitos em falta. Depois desses 2 anos, o direito de cobrar prescreve. Por isso, confira o extrato logo após a demissão (como ler o extrato) e não deixe para depois.
Na Justiça do Trabalho, a ação pode ser proposta sem advogado (é o chamado jus postulandi, CLT, art. 791), mas o sindicato da categoria costuma oferecer assistência gratuita, e a Defensoria Pública atende quem não pode pagar.
Perguntas frequentes
Quanto tempo depois da demissão posso sacar o FGTS?
Assim que a empresa informar o desligamento e depositar a multa, o que deve acontecer em até 10 dias. Depois de pedir no app, o dinheiro cai em até 5 dias úteis.
Pedi demissão. Tenho direito ao saque-rescisão?
Não. O saldo fica na conta e pode ser sacado em outras situações previstas em lei.
Fui demitido e só apareceu a multa. Por quê?
Provavelmente você está no saque-aniversário. Nessa modalidade, só a multa de 40% é liberada na demissão.
Preciso ir à agência?
Não. Pelo app FGTS, com conta cadastrada, o saque é todo digital. A agência é uma alternativa.
Existe prazo para perder o saque-rescisão?
Não. O valor liberado fica disponível. Se você não pedir, continua na conta rendendo.
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