FGTS de conta inativa: o que é e como sacar

Conta inativa do FGTS é a conta de um contrato de trabalho que já terminou e que não recebe mais depósitos. Ela surge quando você pede demissão, é demitido por justa causa ou simplesmente não saca o saldo depois de uma rescisão. O dinheiro continua lá, rendendo TR mais 3% ao ano mais a distribuição de lucro, mas só pode ser sacado nas situações previstas em lei. A mais conhecida para esse caso é a regra dos 3 anos fora do regime do FGTS: quem fica três anos seguidos sem nenhum emprego com carteira assinada pode sacar todas as contas inativas.

Além dela, o saldo inativo sai por aposentadoria, doença grave, compra de imóvel, calamidade, saque-aniversário e, se você for demitido sem justa causa de um emprego novo estando no saque-rescisão, junto com a conta ativa. Abaixo, explicamos cada caminho e o passo a passo.

O que é conta inativa e por que o saldo fica preso

Cada empregador abre uma conta de FGTS em seu nome. Quando o contrato acaba, a conta para de receber depósitos e vira inativa. O saldo não é liberado automaticamente porque o FGTS só pode ser movimentado nos casos do art. 20 da Lei 8.036/1990. Se a saída foi por demissão sem justa causa, você tinha o saque-rescisão. Se foi pedido de demissão ou justa causa, não houve motivo de saque, e o dinheiro ficou.

O extrato do app FGTS mostra as contas inativas separadas das ativas, com o nome do empregador. Veja como ler em extrato do FGTS. Muita gente descobre contas que nem lembrava; veja FGTS esquecido.

Regra dos 3 anos fora do regime

O inciso VIII do art. 20 permite o saque quando o trabalhador permanece três anos ininterruptos fora do regime do FGTS. Em palavras simples: três anos seguidos sem nenhum emprego com carteira assinada (CLT), nem como doméstico, rural, temporário ou avulso.

Para desligamentos anteriores a 14 de julho de 1990, o saque pode ser pedido a qualquer momento depois dos 3 anos, sem esperar o mês do aniversário.

Quem é MEI ou autônomo há mais de 3 anos, portanto, costuma ter direito a sacar as contas antigas. É um caso muito comum e pouco conhecido.

Outras formas de sacar a conta inativa

Note que pedido de demissão não libera a conta, nem na hora nem depois: é preciso uma dessas situações.

Conta inativa e saque-aniversário

Quem está no saque-aniversário tem o saque anual calculado sobre a soma de todas as contas, e a Caixa debita primeiro das inativas, começando pela de menor saldo. Isso faz com que contas pequenas de empregos antigos sejam zeradas aos poucos. Mas, se você estiver no saque-aniversário e for demitido sem justa causa de um emprego novo, nem a conta ativa nem as inativas são liberadas: só a multa de 40%. Veja demitido com saque-aniversário.

Para quem tem só contas inativas e nenhuma perspectiva de voltar à CLT, o saque-aniversário é uma forma de ir retirando o saldo pela tabela anual, e a regra dos 3 anos é outra, mais rápida se o prazo já passou.

Passo a passo para sacar pela regra dos 3 anos

1. Abra o app FGTS e entre com a conta gov.br.
2. Toque em Meus saques e em Solicitar saque.
3. Escolha Inatividade no regime do FGTS (ou 3 anos fora do regime).
4. O app verifica, pela base do FGTS, se há 3 anos sem vínculo. Se houver, mostra as contas e os valores.
5. Confirme a conta para receber (no seu nome).
6. Envie. O crédito cai em até 5 dias úteis.

Se o app não reconhecer o prazo (por exemplo, um vínculo antigo que não foi baixado corretamente), procure uma agência da Caixa com carteira de trabalho e documento. Uma rescisão não informada pela empresa pode deixar a conta "ativa" no sistema, mesmo sem depósitos; a Caixa orienta como regularizar.

Cuidados

• O saque é gratuito e feito por você no app ou na agência. Quem cobra para "localizar" ou "liberar" FGTS inativo, ou pede sua senha do gov.br, está aplicando golpe.
• Não precisa sacar tudo. O saldo inativo rende da mesma forma que o ativo (TR mais 3% ao ano mais a distribuição de lucro).
• Voltar à CLT reinicia a contagem dos 3 anos. Se vai assinar carteira em breve e já completou o prazo, peça o saque antes.

Mais conteúdos na categoria Antecipação do FGTS. Informações oficiais nas páginas do FGTS da Caixa.

Como contar os 3 anos: exemplos

O que importa é a ausência de qualquer vínculo com depósito de FGTS por 36 meses seguidos. O app FGTS faz essa verificação sozinho na hora do pedido; se a sua carteira digital mostra um vínculo que não foi encerrado no sistema (empresa fechou sem dar baixa, por exemplo), procure a Caixa para regularizar, porque isso pode travar a contagem.

Perguntas frequentes

O que é conta inativa do FGTS?

É a conta de um contrato que terminou e não recebe mais depósitos. O saldo continua rendendo até ser sacado.

Pedi demissão. Quando posso sacar essa conta?

Em uma situação de saque: 3 anos fora do regime, demissão sem justa causa de emprego futuro (no saque-rescisão), aposentadoria, doença grave, imóvel, calamidade ou saque-aniversário.

Sou MEI há 4 anos. Posso sacar o FGTS antigo?

Provavelmente sim, pela regra dos 3 anos fora do regime, desde que não tenha tido nenhum emprego com carteira nesse período.

Estou desempregado há 2 anos. Já posso sacar?

Ainda não pela regra dos 3 anos. Enquanto isso, o saque-aniversário é uma alternativa para retirar parte do saldo todo ano.

Conta inativa rende?

Sim, igual à ativa: TR mais 3% ao ano mais a distribuição de lucro.

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