Saque calamidade do FGTS: regras, valor e como solicitar

O saque calamidade do FGTS permite retirar até R$ 6.220 da conta vinculada a quem mora em município com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal, por causa de desastre natural (enchente, alagamento, deslizamento, vendaval, seca, entre outros). O pedido deve ser feito em até 90 dias depois da publicação do reconhecimento, pelo app FGTS, com comprovante de residência na área atingida. O dinheiro cai em até 5 dias úteis depois da aprovação.

Vale para quem está no saque-rescisão ou no saque-aniversário, e também para contas inativas. Abaixo, as regras completas, os documentos, o passo a passo e o que fazer se o pedido for negado.

Quem tem direito ao saque calamidade

A base legal é o art. 20, inciso XVI, da Lei 8.036/1990, regulamentado por decreto e pelas normas da Caixa. Os requisitos:

O reconhecimento é do município, e, em geral, a Caixa libera para as áreas indicadas pela prefeitura à Defesa Civil. Quem mora na cidade mas fora da área atingida pode ter o pedido negado.

Qual é o valor

Até R$ 6.220 por trabalhador, limitado ao saldo disponível. Quem tem menos que isso saca o que tiver. Quem tem mais saca R$ 6.220 e o restante fica na conta. O valor é o teto definido pela regulamentação vigente e pode ser atualizado; confira no app FGTS ou nas páginas da Caixa na hora do pedido.

Se o trabalhador tem várias contas, a Caixa retira primeiro das contas inativas (de contratos encerrados) e depois das ativas, até o limite.

Como saber se o meu município foi habilitado

1. No app FGTS, ao tentar o saque calamidade, o próprio app informa se o município e o período estão habilitados.
2. No site da Caixa, na página do saque calamidade, há a lista de municípios e prazos atualizada.
3. Na prefeitura ou Defesa Civil municipal, que sabem se o decreto foi reconhecido pelo governo federal.
4. No Diário Oficial da União, pela portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (gov.br).

O decreto da prefeitura sozinho não basta: é preciso o reconhecimento federal.

Documentos necessários

• Documento de identidade com foto;
• Carteira de trabalho (física ou digital) ou número do PIS/NIS;
• Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, contrato de aluguel, correspondência bancária), emitido antes do desastre e com endereço na área atingida;
• Se o comprovante não estiver no seu nome: declaração da prefeitura ou da Defesa Civil de que você mora no endereço, ou documento que comprove o vínculo com o titular do comprovante (certidão de casamento, por exemplo);
• Dados da conta bancária para receber (no seu nome).

Passo a passo no app FGTS

1. Abra o app FGTS e entre com a conta gov.br.
2. Toque em Meus saques e depois em Solicitar saque.
3. Escolha Calamidade pública.
4. Informe o município e confirme o endereço. O app mostra se há habilitação e o prazo.
5. Envie foto ou PDF do comprovante de residência e, se preciso, da declaração da prefeitura.
6. Confirme a conta para receber.
7. Envie e acompanhe em Meus saques. A análise leva até 5 dias úteis; aprovado, o crédito cai em até 5 dias úteis.

Quem não consegue usar o app (celular perdido na enchente, por exemplo) pode ir a uma agência da Caixa com os documentos. Em desastres grandes, a Caixa costuma montar atendimento especial nos municípios. Sobre o aplicativo, veja app FGTS: como usar.

Pedido negado: motivos comuns e o que fazer

Você pode reenviar o pedido quantas vezes precisar dentro do prazo.

Cuidados

• Golpes aumentam depois de desastres. Mensagens com link para "saque calamidade", pedidos de "taxa" para liberar e perfis falsos da Caixa são comuns. O pedido é gratuito, só no app ou na agência, e a Caixa não manda links. Veja golpe do FGTS: como se proteger.
• O saque não impede outros saques. Quem for demitido depois continua com o saque-rescisão (se estiver nessa modalidade), e o saque-aniversário continua normal.
• Pense se precisa do valor todo. O saldo rende TR mais 3% ao ano mais lucro; sacar só o necessário preserva a reserva. Mas, em emergência, o saque evita crédito caro como a antecipação do saque-aniversário.
• Para reconstrução da casa, veja também a categoria Seguros, sobre seguro residencial, e as outras modalidades: doença grave e aposentadoria.

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Exemplo prático: enchente em maio

Para visualizar os prazos, imagine uma cidade atingida por enchente em 10 de maio.

Um morador com R$ 9.000 de saldo saca R$ 6.220; outro com R$ 2.000 saca os R$ 2.000. Se a mesma cidade sofrer outra enchente em novembro do mesmo ano, quem já sacou em maio em regra não pode sacar de novo, pela regra de intervalo de 12 meses; quem não sacou em maio pode pedir no novo prazo.

Quem perdeu o comprovante de residência na enchente pode pedir uma segunda via à concessionária de água ou luz (muitas emitem pelo site ou app) ou uma declaração na prefeitura, que costuma montar atendimento para isso.

Perguntas frequentes

Qual é o valor máximo do saque calamidade?

R$ 6.220 por trabalhador, limitado ao saldo da conta.

Minha cidade decretou emergência. Já posso sacar?

Só depois que o governo federal reconhecer a situação em portaria. O app FGTS informa quando o município está habilitado.

Qual é o prazo para pedir?

90 dias a partir da publicação da portaria de reconhecimento federal.

Quem está no saque-aniversário pode fazer o saque calamidade?

Sim. A modalidade não interfere.

Posso sacar de novo se houver outra enchente no ano seguinte?

Em regra, a Caixa exige um intervalo de 12 meses entre saques calamidade pelo mesmo motivo. Como essa regra é operacional e pode mudar, confira no app na hora do pedido.

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