Multa de 40% do FGTS: como calcular e quando é paga
A multa de 40% do FGTS é paga pelo empregador na demissão sem justa causa e incide sobre todos os depósitos feitos durante o contrato, com a correção, e não apenas sobre o saldo que está na conta hoje. Se, ao longo do emprego, a empresa depositou R$ 10.000 (já corrigidos), a multa é de R$ 4.000, mesmo que você já tenha sacado parte do saldo, por exemplo, pelo saque-aniversário. A multa é depositada na sua conta do FGTS e liberada para saque, junto com o saldo (no saque-rescisão) ou sozinha (no saque-aniversário).
A empresa tem 10 dias corridos a partir do fim do contrato para fazer o depósito. Abaixo, a conta passo a passo, as situações em que a multa é de 20% ou não existe, e o que fazer se ela não for paga.
Sobre qual valor a multa incide
A base da multa é o montante de todos os depósitos devidos durante o contrato, atualizados monetariamente e acrescidos dos juros (Lei 8.036/1990, art. 18, § 1º). Isso inclui:
- os depósitos mensais de 8% sobre o salário;
- os depósitos sobre 13º, férias gozadas, horas extras, adicionais e aviso prévio indenizado;
- a correção e os juros creditados nesse período.
E não é reduzida pelos saques que você fez. Se você está no saque-aniversário e já retirou parte do saldo, a multa continua sendo calculada sobre os depósitos totais. O mesmo vale se você usou o FGTS daquele contrato para comprar imóvel.
Na prática, o valor da base aparece no extrato do FGTS e no termo de rescisão (TRCT) como "base de cálculo da multa" ou "saldo para fins rescisórios". Veja como achar no extrato do FGTS.
Como calcular a multa de 40% passo a passo
- Some todos os depósitos do contrato, corrigidos. O jeito mais fácil é olhar o extrato da conta daquele empregador: a Caixa informa o total para fins rescisórios.
- Multiplique por 0,40.
- Confira o depósito na sua conta depois da demissão.
Exemplo: salário de R$ 2.500 por 3 anos.
| Item | Cálculo | Valor aproximado |
|---|---|---|
| Depósitos mensais | 8% × 2.500 × 36 meses | R$ 7.200 |
| 13º salário (3 anos) | 8% × 2.500 × 3 | R$ 600 |
| 1/3 de férias (3 períodos) | 8% × 833 × 3 | R$ 200 |
| Correção e juros no período | estimativa | R$ 500 |
| Base da multa | soma | R$ 8.500 |
| Multa de 40% | 8.500 × 0,40 | R$ 3.400 |
Os valores são ilustrativos. Horas extras e adicionais também entram na base; a estimativa de correção depende do período. Para uma conta completa da rescisão (aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º, descontos de INSS e IR e a multa), use a calculadora de rescisão do Mundo Valor, que considera as regras de 2026.
Quando a multa é de 40%, 20% ou não existe
| Tipo de saída | Multa | Saque do saldo |
|---|---|---|
| Demissão sem justa causa | 40% | Sim (saque-rescisão) |
| Rescisão indireta | 40% | Sim |
| Acordo entre as partes (art. 484-A da CLT) | 20% | 80% do saldo |
| Culpa recíproca ou força maior | 20% | Sim |
| Pedido de demissão | Não há | Não |
| Justa causa | Não há | Não |
| Fim de contrato por prazo determinado (no prazo) | Não há | Sim |
| Aposentadoria seguida de demissão sem justa causa | 40% | Sim |
| Falecimento do trabalhador | Não há | Dependentes sacam o saldo |
No contrato de experiência encerrado antes do prazo por iniciativa da empresa, há indenização de metade do que faltaria do contrato (CLT, art. 479), e a multa de 40% é devida sobre os depósitos.
Quando e como a multa é paga
- Prazo: até 10 dias corridos a partir do término do contrato (CLT, art. 477, § 6º), junto com as demais verbas rescisórias.
- Como: a empresa deposita diretamente na sua conta vinculada do FGTS, pela guia rescisória (FGTS Digital). Não é paga em dinheiro a você.
- Liberação: depois do depósito, a Caixa libera o saque no app FGTS. O crédito na conta cadastrada leva até 5 dias úteis depois do pedido (como sacar).
Se a empresa atrasar, além de dever a multa corrigida, pode ser condenada à multa do art. 477 da CLT (um salário do trabalhador) por atraso nas verbas rescisórias.
Multa de 40% no saque-aniversário
Quem está no saque-aniversário recebe a multa normalmente: ela é depositada e liberada para saque imediato. O que fica bloqueado é o saldo acumulado, que segue a regra anual. Como a base da multa são os depósitos totais, os saques anuais já feitos não a reduzem. Detalhes em demitido com saque-aniversário.
A multa não foi paga: o que fazer
- Confira o extrato 10 dias depois do fim do contrato. O depósito da multa aparece como lançamento separado.
- Peça à empresa o comprovante da guia rescisória.
- Procure o sindicato da categoria ou a Superintendência Regional do Trabalho (gov.br).
- Justiça do Trabalho: você pode entrar com reclamação em até 2 anos depois do fim do contrato, cobrando a multa com correção. Na Justiça do Trabalho é possível entrar com a ação sem advogado, mas a assistência do sindicato ou de um advogado ajuda.
Cuidado com quem oferece "adiantar" a multa mediante pagamento ou pede seus dados do gov.br para "acelerar a liberação": é golpe.
A multa de 40% rende?
Enquanto está na conta do FGTS, sim: TR mais 3% ao ano, mais a distribuição de lucro. Mas, como ela já está liberada, a maioria saca logo. Se não precisar do dinheiro de imediato, nada impede deixá-la lá; veja quanto rende o FGTS.
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Erros comuns na conta da multa
- Calcular sobre o saldo atual. O erro mais frequente. A base é o total dos depósitos do contrato, corrigidos. Quem já sacou pelo saque-aniversário ou usou o FGTS no imóvel tem saldo menor, mas a multa continua cheia.
- Calcular sobre o salário. A multa não é "40% do salário" nem "40% de um salário por ano". É 40% dos depósitos de FGTS, que são 8% do salário. Na prática, equivale a cerca de 3,2% do salário por mês trabalhado, mais correção.
- Esquecer o 13º, as férias e as horas extras. Todos geram depósito de FGTS e entram na base.
- Misturar contratos. A multa é por contrato. Se você trabalhou duas vezes na mesma empresa, com intervalo, cada contrato tem a sua base.
- Confundir com a multa do art. 477. Essa é outra: um salário do trabalhador, devida se a empresa atrasar as verbas rescisórias. Não tem relação com o FGTS.
- Achar que o aviso prévio não conta. O aviso prévio indenizado gera depósito de FGTS e esse depósito entra na base da multa.
Uma forma rápida de estimar: multiplique o salário médio do contrato por 0,032 e pelo número de meses trabalhados (incluindo o aviso), e acrescente algo pela correção. Para R$ 2.500 e 36 meses: 2.500 × 0,032 × 36 ≈ R$ 2.880, mais 13º, férias e correção, chegando perto dos R$ 3.400 do exemplo acima.
Perguntas frequentes
A multa de 40% é sobre o saldo atual ou sobre tudo que foi depositado?
Sobre tudo que foi depositado durante o contrato, com correção, mesmo que parte já tenha sido sacada.
Quem pede demissão recebe a multa?
Não. A multa só existe na demissão sem justa causa, na rescisão indireta e, reduzida a 20%, no acordo e na culpa recíproca.
A multa é paga em dinheiro para mim?
Não. É depositada na sua conta do FGTS e liberada para saque.
Qual é o prazo para a empresa pagar a multa?
10 dias corridos depois do fim do contrato, junto com as verbas rescisórias.
No acordo de demissão (484-A), quanto recebo?
Multa de 20% e saque de 80% do saldo. O aviso prévio indenizado também cai pela metade.
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