CET do empréstimo consignado: o que é e como ler antes de assinar

CET é a sigla de Custo Efetivo Total: a taxa que mostra tudo o que você paga em um empréstimo, somando juros, IOF, tarifas, seguros e qualquer outro encargo cobrado pelo banco. No empréstimo consignado, o CET é sempre maior do que a taxa de juros anunciada, porque inclui pelo menos o IOF, e fica ainda maior quando há seguro prestamista ou outros serviços embutidos. O banco é obrigado a informar o CET antes da contratação e a destacá-lo no contrato.

Se você só vai olhar um número antes de assinar, olhe o CET. Ele é a única forma justa de comparar duas propostas, porque dois bancos com a mesma taxa de juros podem ter custos totais bem diferentes. A seguir, o que entra no CET, como ele aparece no contrato e os sinais de que algo está errado.

O que entra no CET do consignado

Quando um componente é pago à vista e descontado do valor liberado (como o IOF), ele faz você receber menos do que o valor contratado. Quando é diluído nas parcelas, aumenta a prestação. Nos dois casos, o CET captura o efeito.

Por que o CET é maior que a taxa de juros

Imagine um consignado de R$ 10.000 com juros de 1,80% ao mês. Se o banco desconta o IOF do valor liberado, você recebe um pouco menos de R$ 10.000, mas paga as parcelas calculadas sobre os R$ 10.000. Na prática, pagou mais caro pelo dinheiro que efetivamente recebeu, e o CET mostra isso, ficando acima de 1,80%. Se houver seguro de algumas centenas de reais, o CET sobe mais.

Quanto mais encargos e quanto menor o prazo, maior a distância entre a taxa de juros e o CET. Em um consignado longo e sem seguro, a diferença é pequena; em um empréstimo curto com seguro embutido, pode ser grande.

Onde o CET aparece e como ler

O CET deve estar:

1. Na simulação, antes de você aceitar (se não aparecer, peça; veja como simular empréstimo consignado).
2. No contrato, em destaque, normalmente no quadro-resumo da primeira página, ao lado do valor liberado, da taxa de juros mensal e anual, do número de parcelas e do valor total a pagar.
3. Expresso em percentual ao mês e ao ano.

Ao ler, confira três coisas: se o CET está próximo da taxa de juros (indício de poucos encargos), se o valor liberado é o que você espera receber, e se o valor total a pagar faz sentido para o prazo escolhido. Compare o CET de propostas para o mesmo valor e prazo: CET de prazos diferentes não é comparável diretamente, porque encargos fixos pesam mais em prazos curtos.

CET e taxa de juros no consignado INSS

O teto do CNPS limita a taxa de juros, não o CET. Por isso um contrato dentro do teto pode ter CET acima dele, por causa do IOF e de eventuais seguros. Isso é legal, desde que a taxa de juros respeite o limite e os encargos estejam informados e sejam legítimos. O que não é permitido é o banco "esconder" juros acima do teto dentro de tarifas ou serviços obrigatórios. Entenda o teto em juros do consignado: como funciona o teto do INSS.

Sinais de alerta no CET

• CET muito acima da taxa de juros em um consignado longo: procure o seguro ou serviço embutido e peça a retirada.
• CET que não aparece na simulação ou no contrato: a omissão é irregular. Não assine.
• Valor liberado menor que o esperado sem explicação: pode haver tarifa indevida ou quitação de um contrato antigo que você não pediu (comum em refinanciamentos; veja refinanciamento de consignado).
• Seguro "obrigatório": no consignado, o seguro prestamista é opcional. Condicionar o crédito à compra do seguro é venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

O que fazer se o CET do contrato for diferente do prometido

1. Não assine, ou, se já assinou por aplicativo, use o direito de arrependimento em até 7 dias corridos (para contratação fora da agência), devolvendo o valor recebido. Veja como cancelar empréstimo consignado.
2. Registre reclamação na ouvidoria do banco e guarde o protocolo.
3. Se não resolver, registre em consumidor.gov.br e no Banco Central (bcb.gov.br, "Registrar reclamação"), que fiscaliza o cumprimento das regras do CET.

Usando o CET para comparar com outros créditos

O CET também permite comparar o consignado com alternativas. Um empréstimo com garantia de imóvel ou veículo pode ter CET menor que o consignado de servidor ou CLT, mas envolve o risco do bem dado em garantia. Já um financiamento tem CET próprio, com encargos diferentes. Em todos os casos, a pergunta é a mesma: quanto eu pago no total por cada real que recebo?

Outros guias na categoria Empréstimo Consignado. Base legal: resoluções do Conselho Monetário Nacional sobre o Custo Efetivo Total e o Código de Defesa do Consumidor.

Exemplo ilustrativo: duas propostas, mesmo juro, CET diferente

Imagine duas propostas de R$ 8.000 em 60 parcelas, ambas com juros de 1,80% ao mês:

Os números são aproximados, só para ilustrar. A segunda proposta custa cerca de R$ 780 a mais ao longo do contrato por causa do seguro, e isso aparece no CET, não na taxa de juros. Se o seguro for importante para você (ele quita a dívida em caso de morte, por exemplo), pode valer a pena; mas a escolha tem de ser sua, informada, e não um item que apareceu no contrato sem aviso. Para entender quando um seguro desse tipo faz sentido, veja a categoria Seguros.

Perguntas frequentes

O CET é a mesma coisa que a taxa de juros?

Não. A taxa de juros é só uma parte. O CET soma juros, IOF, tarifas e seguros, e por isso é sempre igual ou maior que a taxa de juros.

O banco é obrigado a informar o CET?

Sim, antes da contratação e no contrato, em destaque, por determinação do Conselho Monetário Nacional.

O CET do consignado INSS pode passar do teto do CNPS?

Pode, porque o teto limita a taxa de juros, e o CET inclui o IOF e eventuais seguros. A taxa de juros, porém, não pode ultrapassar o teto.

Seguro prestamista é obrigatório no consignado?

Não. É opcional e exige a sua concordância expressa. Você pode recusar e a proposta de crédito deve continuar valendo.

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