Seguro de vida e doença preexistente: a seguradora pode negar?

Em regra, a seguradora não pode negar a indenização do seguro de vida alegando doença preexistente se, na hora da contratação, não pediu exames médicos prévios. É o que diz a Súmula 609 do STJ. A exceção é quando ela consegue provar má-fé: ou seja, que o segurado sabia da doença e a escondeu de propósito na declaração de saúde.

Isso significa que a resposta honesta para quem pergunta "a seguradora pode negar?" é: depende de dois pontos. Primeiro, se houve exame ou avaliação médica antes de fechar o contrato. Segundo, se você preencheu a declaração com a verdade. Veja abaixo como funciona cada situação, o que fazer ao contratar e como reagir se a indenização for recusada.

O que é doença preexistente

Doença preexistente é aquela que a pessoa já tinha antes de contratar o seguro. Pode ser uma condição diagnosticada (como diabetes ou hipertensão) ou algo que ela já sabia ter, mesmo sem ter feito tratamento.

No seguro de vida, a seguradora precisa avaliar o risco. Para isso, usa a declaração pessoal de saúde, um questionário com perguntas sobre doenças, cirurgias, medicamentos e hábitos. Em alguns casos, pede também exames. Prêmio é o preço do seguro; capital segurado é o valor máximo que será pago em caso de sinistro. Quanto maior o risco e o capital, mais atenção a seguradora costuma dar à saúde do candidato.

Para entender o produto em geral, veja seguro de vida: como funciona, o que cobre e quando vale a pena.

O que diz a Súmula 609 do STJ

A Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça é um entendimento que orienta os tribunais. Em resumo:

• Se a seguradora não exigiu exames médicos na contratação, ela não pode negar a indenização só porque a doença já existia.
• A negativa só é válida se ela provar que o segurado agiu de má-fé, isto é, omitiu conscientemente uma doença que sabia ter.

Quem tem o ônus da prova é a seguradora. Não basta alegar que a doença é anterior: ela precisa demonstrar que o segurado sabia e escondeu.

Também vale a Lei 15.040/2024 (art. 44, que substituiu o art. 766 do Código Civil): se o segurado faz declarações inexatas ou omite circunstâncias de má-fé, perde o direito à garantia; sem má-fé, a garantia é apenas reduzida na proporção da diferença de prêmio. A mesma lei diz que a exclusão por doença preexistente só vale quando o segurado omitiu a informação de propósito (art. 119) e que, quando o contrato tem carência, a seguradora não pode negar o pagamento alegando doença anterior depois de cumprida a carência (art. 118, §4º). Por isso, a honestidade na declaração é o que protege você.

Quando a seguradora pode negar

A negativa tende a ser considerada correta quando:

1. O segurado sabia da doença (há diagnóstico, receita ou tratamento anterior) e respondeu "não" a uma pergunta clara da declaração de saúde.
2. A seguradora provou essa omissão, por exemplo com prontuários.
3. A omissão era relevante para a avaliação do risco.

Já em outros casos a negativa costuma ser contestável:

• A pergunta nem existia no questionário.
• A seguradora aceitou a proposta sem pedir exame nem fazer perguntas sobre a condição.
• O segurado não sabia da doença (ela só foi diagnosticada depois).
• A causa da morte não tem relação com o que foi supostamente omitido.

Tabela: situações comuns

Sobre o suicídio: pela Lei 15.040/2024 (art. 120, que repetiu o antigo art. 798 do Código Civil) e pela Súmula 610 do STJ, não há cobertura nos 2 primeiros anos de vigência do seguro. Depois disso, é coberto, e é nula a cláusula que exclua o suicídio. No primeiro período, o beneficiário tem direito à devolução da reserva técnica formada, quando houver.

Como preencher a declaração pessoal de saúde

Esta é a parte mais importante para evitar problemas depois:

• Responda tudo com a verdade, mesmo que a resposta possa encarecer o seguro ou gerar recusa. Uma recusa inicial é melhor do que uma negativa depois do sinistro.
• Não minimize diagnósticos nem "esqueça" medicamentos de uso contínuo.
• Leia cada pergunta com atenção e, se não entender um termo, peça explicação por escrito.
• Guarde uma cópia da declaração preenchida e da proposta.
• Atualize informações na renovação, se a seguradora pedir.
• Se alguém preencher por você (corretor, atendente), confira cada resposta antes de assinar.

Quando a seguradora oferece um plano sem perguntas de saúde, é comum haver limites de capital, carências ou coberturas mais restritas. Leia as condições gerais para saber o que ficou de fora.

Carência: o que muda com a Lei 15.040/2024

Algumas apólices têm período de carência, durante o qual certos eventos não são cobertos. A Lei 15.040/2024 (Lei do Contrato de Seguro), em vigor desde 11/12/2025, proíbe exigir nova carência na renovação ou na substituição de um seguro de vida já existente, mesmo que a nova seguradora seja outra (art. 118, §1º). Contratos assinados antes dela seguem o regime anterior até a renovação.

O que fazer se a indenização for negada

O beneficiário (a pessoa indicada para receber) pode seguir este caminho:

1. Peça a negativa por escrito, com o motivo e a cláusula usada.
2. Reúna a apólice, a declaração de saúde, o atestado de óbito e os documentos médicos.
3. Verifique se houve exame na contratação e se a seguradora comprova a má-fé.
4. Recorra à ouvidoria, ao consumidor.gov.br e, se preciso, ao Procon ou ao Juizado Especial Cível.

O passo a passo completo está em seguradora negou a indenização: o que fazer e como recorrer. Os canais de reclamação estão em como reclamar da seguradora.

Quanto ao prazo, o beneficiário do seguro de vida tem, em regra, 3 anos para cobrar (Lei 15.040/2024, art. 126, III; Código Civil, art. 206, §3º, IX). Há exceções, então não deixe para depois e, se tiver dúvida, procure orientação jurídica.

Dúvidas comuns na hora de preencher

Muita gente trava em perguntas como "já teve alguma doença?" ou "toma remédio contínuo?". Se você já fez tratamento, mesmo que esteja controlado, a resposta honesta costuma ser sim. Informe também condições que você suspeita ter, mas ainda não foram diagnosticadas, apenas se a pergunta for sobre sintomas ou investigação em andamento. Se algo não ficou claro, peça ao corretor ou à central que explique e registre a explicação por escrito. Essa atenção protege a sua família no momento em que o seguro for realmente necessário.

Cuidados para quem contrata

• Confirme o beneficiário e mantenha o cadastro atualizado. Veja beneficiário do seguro de vida: quem pode ser e como mudar.
• Compare o preço entre planos de forma neutra; um seguro muito barato pode ter exclusões amplas. O post quanto custa um seguro de vida mostra o que pesa no valor.
• Desconfie de ofertas por mensagem, links estranhos ou pedidos de pagamento por Pix a pessoa física. Confira a empresa conforme como saber se a seguradora é autorizada pela SUSEP.
• Veja outros conteúdos na categoria Seguros.

Perguntas frequentes

A seguradora pode negar o seguro de vida por doença que eu já tinha?

Só se provar que você sabia da doença e a escondeu de má-fé. Se ela não pediu exames na contratação, em regra não pode negar apenas porque a doença era anterior (Súmula 609 do STJ).

Preciso declarar todas as doenças?

Sim, as que forem perguntadas na declaração pessoal de saúde. Omitir de propósito pode levar à perda da garantia (Lei 15.040/2024, art. 44).

E se eu não sabia que tinha a doença?

Se não havia diagnóstico nem conhecimento, não há má-fé. A seguradora teria muita dificuldade em sustentar a negativa nesse caso.

O suicídio é coberto?

Não nos 2 primeiros anos de vigência; depois disso, é coberto. No primeiro período, o beneficiário recebe a devolução da reserva técnica formada, se houver.

Quanto tempo o beneficiário tem para pedir a indenização?

Em regra, 3 anos para o beneficiário do seguro de vida, mas há exceções. Procure orientação se houver dúvida.

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